Termos e condições

A utilização do serviço T2parking está sujeita à aceitação prévia pelo Usuário (conforme definido abaixo) dos termos e condições de utilização do serviço T2parking. Tais termos e condições serão aqueles publicados no site do serviço T2parking cada vez que o serviço T2parking for utilizado. A utilização do serviço T2parking pelo Utilizador será considerada como aceitação dos termos e condições em vigor nessa data, ficando o contrato celebrado. Consequentemente, em caso de não aceitação dos termos e condições aqui previstos, a utilização do serviço T2parking fica sujeita à aceitação prévia pelo Utilizador (conforme definido abaixo) dos termos e condições de utilização do serviço T2parking. Tais termos e condições serão aqueles publicados no site do T2parking cada vez que o usuário utilizar o serviço T2parking. A utilização do serviço T2parking pelo Utilizador será considerada como aceitação dos termos e condições em vigor nessa data, ficando o contrato celebrado. Consequentemente, em caso de não aceitação dos termos e condições aqui expostos, o Utilizador não poderá, em caso algum, utilizar o serviço T2parking.
O aplicativo permite que o usuário contrate um tempo de estacionamento tarifado nas cidades. O tempo de estacionamento tarifado e as tarifas são definidos pelas autoridades nacionais ou locais. O aplicativo está disponível nas lojas de aplicativos do Google e da Apple. Para contratar o estacionamento pago, é necessário associar um cartão de crédito ou uma linha telefônica para efetuar o pagamento do serviço. Para contratar o serviço de estacionamento pago, é necessário inserir os detalhes de uma placa de identificação válida no país em que o serviço é fornecido.

O Usuário reconhece e aceita que as informações a serem fornecidas à Noatel S.A. de acordo com o parágrafo anterior poderão ser armazenadas pela Noatel S.A. em um banco de dados pelo prazo máximo estipulado pela lei 18331 de proteção de dados pessoais e ação de habeas data, que será utilizado pela Noatel S.A. com o objetivo de prestar um melhor serviço T2parking.A for modificada, o usuário deverá informar a Noatel S.A., que terá o prazo máximo de 5 dias úteis para retificá-la, atualizá-la, incluí-la ou excluí-la de seu banco de dados.

O Usuário reconhece que será o único responsável pela conduta e conteúdo das comunicações a serem feitas através do serviço T2parking, bem como por quaisquer consequências daí decorrentes. Os usuários concordam ainda em: (i) usar o serviço T2parking de acordo com as disposições das leis, regras e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis; (ii) não usar o Serviço para transmitir ou distribuir qualquer conteúdo que seja difamatório, assediador, abusivo, fraudulento, obsceno ou censurável, ou de outra forma contrário às leis, regras e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis. O Usuário reconhece que a violação de qualquer uma das disposições desta cláusula poderá resultar na aplicação de sanções legais pelas autoridades competentes, sem prejuízo da possibilidade da Noatel S.A. suspender ou encerrar a prestação do serviço T2parking em relação a esse usuário.
Como consequência do acima exposto, o usuário reconhece e aceita que a Noatel S.A. não assume qualquer responsabilidade. A Noatel S.A. terá o direito de ampliar ou melhorar as operações possibilitadas pelo serviço T2parking, bem como de modificar qualquer uma das condições de prestação do serviço, bem como as condições comerciais e de mercado que regem o mesmo a qualquer momento, sem necessidade de comunicação prévia ao usuário. Da mesma forma, a Noatel S.A. poderá, a seu exclusivo critério, modificar e/ou revisar estes termos e condições, a qualquer momento, sem aviso prévio ao Usuário. A Noatel S.A. reserva-se o direito de modificar, suspender ou interromper a prestação do serviço T2parking a qualquer momento, sem aviso prévio ao Usuário e sem incorrer em qualquer responsabilidade.

Os usuários declaram e garantem que: (i) todas as informações fornecidas à T2Company, de acordo com o acima exposto, são precisas, atualizadas, completas e verdadeiras; (b) no caso de quaisquer alterações a essas informações, o usuário deverá notificar a T2Company de acordo com a cláusula 4 para que a T2Company esteja ciente de tais alterações e faça os ajustes necessários em seus bancos de dados, se houver; e (c) tem e terá, enquanto fizer uso do serviço T2parking, todos os direitos, poderes e autoridade necessários para celebrar este contrato e para realizar os atos que lhe são exigidos com base neste contrato.

A Noatel S.A. reconhece que as informações fornecidas pelo Usuário são estritamente confidenciais e se compromete a manter sua absoluta confidencialidade durante a vigência do mesmo e por tempo indeterminado. A Noatel S.A. aceita que, em nenhuma circunstância, fará uso das informações confidenciais que recebeu e/ou poderá receber do Usuário em seu próprio benefício e/ou de terceiros, para fins diferentes daqueles aqui indicados. O dever de confidencialidade assumido pela Noatel S.A. não se estende a informações que se tornem de conhecimento público, ou adquiram domínio público após a conclusão do presente contrato, como consequência da difusão feita por terceiros não relacionados à Noatel S.A., e/ou que sejam fornecidas à Noatel S.A. sem qualquer obrigação de reserva por terceiros não relacionados às partes. O usuário reconhece e aceita que a Noatel S.A. poderá divulgar as informações confidenciais caso qualquer autoridade pública competente assim o exija, caso em que não incorrerá em qualquer responsabilidade, de acordo com a Lei 18.331.

O Usuário reconhece que qualquer uso dos nomes comerciais, marcas registradas, logotipos, nomes de domínio da Noatel S.A. e outros elementos da Noatel S.A. protegidos pelos regulamentos em vigor relativos à propriedade intelectual devem estar sempre em conformidade com as disposições deste documento e com os regulamentos aplicáveis em vigor.
l deverá estar sempre em conformidade com as disposições deste documento e com os regulamentos aplicáveis em vigor.

A Noatel S.A. declina qualquer responsabilidade pela disponibilidade, pontualidade, segurança ou confiabilidade do serviço T2parking para a prestação do serviço nas condições indicadas nos termos e condições em vigor.